Roberto Maia
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Roberto Maia

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Artigo · há 20 dias

PASEP: quando a segurança jurídica vira barreira.

Nos últimos seis anos, milhares de servidores públicos aposentados, muitos com mais de setenta anos, que trabalharam antes mesmo da Constituição de 1988, descobriram que suas contas individualizadas...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Comentário · há 7 anos

"Sou obrigado a trabalhar no feriado de carnaval?"

Willer Sousa Advogados · há 7 anos

Excelente e didático Dra.!

só uma observação: "no caso de falta (s) reiteradas"

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Comentário · há 8 anos

ENTREVISTA: As Urnas Eletrônicas são ou não confiáveis? Especialista do TRE-PE sana as dúvidas do eleitor brasileiro

Fátima Burégio · há 8 anos

EXATAMENTE MEU CARO,

O voto impresso, (art. 2º da lei 13.165/2015) daria mais credibilidade, publicidade e possibilidade de questionamentos de eventuais discordâncias ou dúvidas. Não é por nada que a maioria ou boa parte da população desconhece e teme esse processo "100%" digital. Há sim vários indícios de fraude, sou mesário desde 8 eleições passadas, e já presenciei situações adversas e também de ordem técnica, e sem desmerecer ou enaltecer, as teorias de conspiração, mas de fato, a impressão do voto eletrônico é medida de segurança com a clareza da lei e do lícito.

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Comentário · há 8 anos

ENTREVISTA: As Urnas Eletrônicas são ou não confiáveis? Especialista do TRE-PE sana as dúvidas do eleitor brasileiro

Fátima Burégio · há 8 anos

Mesmo assim, o voto impresso daria mais credibilidade, publicidade e possibilidade de questionamentos de eventuais discordâncias ou dúvidas. Não é por nada que a maioria ou boa parte da população desconhece e teme esse processo "100%" digital. Há sim vários indícios de fraude, sou mesário desde 8 eleições passadas, e já presenciei situações adversas e também de ordem técnica, e sem desmerecer ou enaltecer, as teorias de conspiração, mas de fato a impressão é medida de segurança e clareza do lícito.

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Recomendações

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Rodrigo Costa Advogados

Artigo · há 6 anos

Inventário no cartório: quais são os requisitos, os valores e o tempo de duração?

Inventário no cartório: quais são os requisitos, os valores e o tempo de duração?

Quando acontece a morte de uma pessoa possuidora de bens, direitos e dívidas, há a necessidade de se fazer um inventário. Esse processo serve para realizar a transmissão de bens e demais...

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Vinícius Gomes Barros

Comentário · há 6 anos

Conheça 05 direitos e 05 deveres do inquilino antes de alugar o seu imóvel

Vinícius Gomes Barros · há 6 anos

Giovani, obrigado pelo comentário!

Agradeço também a oportunidade de expandir o assunto abordado no artigo.

Creio que há um equívoco na interpretação do referido Art. 33 da Lei do Inquilinato.

A averbação só é necessária para opor a terceiros e tornar o direito de preferência do inquilino um direito real. Para impedir o registro da compra em nome de terceiro, o inquilino deverá averbar o contrato no prazo de 30 dias antes do registro da venda.

Porém, se o inquilino não fizer isso, ainda subsistirá o seu direito contra o locador, que será convertido em perdas e danos.

E é justamente isso que se torna um grande prejuízo ao locador, que tanto temos o cuidado quando prestamos nossa assessoria.

Vejamos decisão do STJ, que já está bem pacificada:

RECURSO ESPECIAL Nº 1.680.638 - RS (2017/0152370-3). DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. FALTA DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.
1. A falta de averbação de contrato de locação não impede o pleito de indenização por perdas e danos eventualmente configurados pela não oportunização do direito de preferência.
2. Recurso especial provido em parte.
(STJ - REsp: 1680638 RS 2017/0152370-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 04/10/2018)

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Flávio Tartuce

Artigo · há 8 anos

Direito de Família e das Sucessões: desafios para o futuro (primeira parte)

DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES: DESAFIOS PARA O FUTURO PRIMEIRA PARTE [1] Flávio Tartuce [2] Com mais um ano iniciando, nada melhor do que analisar – ou tentar analisar, em certa medida até...

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